Sobre as Ilusões da Igualdade nos Direitos

As palavras universais devem ser particularizadas, tornadas fatos para que possamos entendê-las e vivê-las. Falar de amor, igualdade, justiça, partilha é como usar metáforas que sabemos apenas mais ou menos o que significam e que se ajustam apenas mais ou menos a cada caso. É preciso viver as metáforas para saber o que de fato querem dizer.

Pensar muitas vezes ajuda a compreender algo do que está acontecendo conosco, sobretudo quando empregamos ‘palavras mágicas’ como lei, igualdade, direitos, justiça misturadas aos desafiantes momentos de nosso contexto histórico. Constatamos sua limitada eficácia e esse limite nos lança o desafio de pensá-las.

Na tradição cristã presente nos Evangelhos, lemos ‘a Lei foi feita para as pessoas e não as pessoas para a Lei’.Além da necessidade social da Lei, estaria o Evangelho sugerindo algum relativismo da Lei, uma espécie de laxismo que privilegiaria ou desculparia alguns em detrimento de outros? Ou ainda, que a Lei ou as Leis fossem elas mesmas submissas a uma Lei maior? Qual seria ela? Creio que poderíamos interpretar ou até afirmar que a Lei maior no contexto da ética neo-testamentária fosse a vida digna das pessoas. Em outros termos, poderíamos dizer que o Direito à vida nas suas múltiplas formas é maior do que a Lei que estabelecemos. As exceções à submissão ou à desobediência à Lei ou às leis poderiam ser justificadas em situações de ameaça à integridade da vida. Ainda assim cada caso deveria ser analisado de forma particular dada a diversidade de pessoas e contextos e, sobretudo dada a banalidade de muitas reivindicações. Essa é uma problemática muito atual visto que aparece em diferentes situações políticas e econômicas, religiosas ou culturais que temos conhecimento e merece ser refletida. É nessa linha que ouso esperar que a presente reflexão nos convide talvez a nos conhecer melhor e tentar entender os homens e as mulheres que somos nesse tempo especial que é o nosso. Somos cheios de ambiguidades, contradições e paradoxos. Ao apontar o dedo para alguém devemos também apontar o dedo para nós, sobretudo como incentivo para entender a variedade de comportamentos humanos e suas justificações.   

Embora as leis sejam necessárias em qualquer regime político e instituição social não podemos imaginá-las como absolutamente isentas de nossas emoções, desejos, escolhas, interpretações e conflitos subjetivos. O subjetivo não é só o que se passa em meu foro interno numa conversa íntima comigo mesma ou a particularidade de minha história pessoal. O subjetivo é também grupal, coletivo, social, político, público. O subjetivo é o apoio dos que me são subjetivamente próximos ou politicamente interessados em visões e ações semelhantes. Ele me torna sujeito submisso a minhas escolhas e as escolhas de outros próximos e distantes de mim. Subjetividade e submissão parecem se interdepender e se alimentar mutuamente.

O subjetivo é também o ato de querer proteger-me de ataques e críticas e buscar nos amigos e familiares ajuda ou cumplicidade para desculpar-me ao menos um pouco de minha falta. O subjetivo implica cumplicidades com outras subjetividades e interesses comuns que nos submetem muitas vezes sem sabermos. E essa situação humana revela e esconde o que achamos muitas vezes socialmente aceito, permissível ou até desculpável. Por essa razão temos vários artifícios para justificar as razões de transgredir as leis que nós mesmos fazemos. Isto mostra que as leis muitas vezes dobram-se às situações imediatas ou contextuais e perdem seu caráter quase absoluto de normatividade. Todas as Leis são por isso, relativas e provisórias. Apenas o Direito entendido como Direito à vida na sua expressão mais simples de subsistência, cuidado, comida, terra, trabalho, estudo é que tende a ser absoluto.

Alguém um dia falou que ‘nenhum homem é uma ilha’ e de fato a experiência nos ensina que nossa subjetividade ou nossa ‘ilha’ pessoal é sempre habitada por muitas outras que a sustentam. Temos cúmplices nas idéias, nos planos, nos roubos, nas aquisições, nas emoções, nas loucuras que nos acometem, nas perversões que nos invadem e nos atos heróicos de bondade e justiça que fazemos. O subjetivo é um Império perigoso e inevitável. Tem suas obrigações, subordinações e perversões.  É um império pessoal, mas também é expressão de um Império de forças externas que interiorizamos e nos dominam segundo seus interesses econômicos e políticos maiores. Interior e exterior se unem se abraçam e se abrasam. Basta ver a força internacional da ideologia do consumismo capitalista e seus desdobramentos na vida de pobres e ricos.

O que digo e faço tem eco nos que me amam e nos que me odeiam. As interpretações que faço dos acontecimentos e das leis podem ser consideradas corretas por alguns e estúpidas por outros. Minhas crenças podem ser coerentes para alguns e aberrantes para outros. Por isso a igualdade que buscamos diante da Lei, sobretudo, quando falamos de Direitos humanos deve ser explicada. E quando tentamos fazer isso deparamos com sua imensa complexidade e com a diversidade de forças e poderes que interagem entre si. Dessa forma a ‘verdade verdadeira’ de meus atos muitas vezes é desconhecida de imediato até por mim mesmo. É como se deparássemos com uma obscura realidade constitutiva disso que chamamos ‘eu’, como um novelo de muitos fios e não sabemos como desentranhá-los. Por isso, não conseguimos admitir nosso erro como ‘erro verdadeiro’.

Não conseguimos suportar a acusação do outro e seu aparente ou efetivo poder ou seu olhar sobre mim. Daí, se pode até ousar afirmar a inutilidade dos juramentos e até das delações na medida em que elas correspondem apenas a um ‘ajeitamento’ da verdade do crime  e possa me favorecer ou favorecer o grupo ao qual pertenço. Dessa forma, a lei que pune ou perdoa o delator é tão frágil quanto os argumentos do criminoso. Nada mais ridículo e mentiroso do que o ‘juro dizer a verdade’. Juramento falso e verdade não se coadunam. A verdade que liberta é a verdade da admissão mais ou menos consciente do erro ou do bem que realizei não apenas em palavras. É a coragem de reconhecer meu limite sem comercializar a sanção em relação a meu ato. Lembro-me de Zaqueu, um cobrador de impostos presente em uma das parábolas de Jesus. Zaqueu reconhece seu erro e devolve cem vezes mais do que roubou das pessoas. E diz o texto que a salvação entrou em sua casa, ou seja, em sua vida. Não houve delação, nem ajeitamento, nem mentira para que se pense que é a verdade, nem discursos demagógicos de auto-inocência e auto-complacência. Por que tememos os fatos? Por que tememos a verdade? A quem queremos salvar? E salvar de que nova mentira? Gostamos de nos esconder atrás dos chamados valores universais como se, ao dizer que queremos a justiça ou a verdade estes valores se tornarão efetivamente realizados. Ou ainda que os pobres iletrados, os simples ou nossos pares acreditarão em nós. O fato é que nem nós acreditamos naquilo que dizemos, mas seguimos a farsa porque nossa subjetividade é sujeita ou submissa a ela.

Hoje estamos sendo convidados/as pela vida a particularizar, a explicar através de fatos, de narrativas as chamadas palavras universais. As palavras universais devem ser particularizadas, tornadas fatos para que possamos entendê-las e vivê-las. Falar de amor, igualdade, justiça, partilha é como usar metáforas que sabemos apenas mais ou menos o que significam e que se ajustam apenas mais ou menos a cada caso. É preciso viver as metáforas para saber o que de fato querem dizer. E, no fundo, sempre significam o que queremos que signifiquem. Em outros termos, tudo começa com nossa experiência pessoal marcada por nossa subjetividade e sujeição e é ela que torna nosso coração bom ou mentiroso. É ela que nos ensina e ensina outras pessoas numa misturada reciprocidade.

A justiça que busco tem sentido a partir do que experimento ou não como justiça. Por isso estabelecemos as Leis e o Direito achando que eles podem ser objetivos e, portanto isentos de nossas subjetividades. Belo engano! Ilusão ingênua! Só o papel no qual escrevemos as Leis é objetivo. Entretanto, no momento imediato em que lemos, interpretamos e aplicamos a Lei nossa complexa subjetividade pessoal entra em ação.  O nosso ‘eu’ está em tudo, mistura-se a tudo. Um ‘eu’ complicado, sujeito livre e escravo submisso ao mesmo tempo. Por isso precisamos uns dos outros e precisamos de fato examinar as necessidades uns dos outros para não cairmos em subjetivismos e individualismos capazes de destruir o espírito das leis e o Direito, sobretudo quando se referem ao Bem Comum. É nessa linha que também na sabedoria presente nos Evangelhos podemos ler que se alguém tem algo contra alguém é preciso falar-lhe diretamente. Se não quiser ouvir é preciso que chame uma testemunha. Se não for suficiente é preciso chamar a comunidade que o conhece. Só depois ele será proclamado culpado ou inocente da culpa imputada. Isto significa que as leis necessitam de mediações para serem aplicadas e compreendidas nas diferentes situações. E mediações de pessoas capazes de entender os meandros do coração humano, pessoas com lucidez e ternura que não se vendem por um par de sandálias.

Na mesma linha podemos dizer que vivemos igualmente numa espécie de escala variada de apreciações uns dos outros. A escala vai do acordo total ao desacordo total com as posições e emoções semelhantes às minhas. O que penso e sinto é o critério da acolhida ou rejeição do outro. Há os que concordam ‘mais ou menos’, os que sempre propõem ressalvas, introduzem condições ou os que abrem novas pistas para o raciocínio. E há os que rejeitam de antemão qualquer idéia e comportamento provindo de alguém que politicamente e emocionalmente é rejeitado por elas. Não há diálogo plural, não há acordos possíveis. Apenas guerra…

A emoção é irmã gêmea da política. A emoção é também irmã gêmea do amor. Não há amor e nem política sem emoção. Nossos poderes transformadores são eivados de emoções! Entretanto, sabemos bem reduzir palavras e emoções a chavões, isto é, banalizar sua força e importância. E não há poderes sem expressão em palavras chavões e sem ‘direitos chavões’. Chavões são palavras com certa função universalizante que dizemos quando não sabemos o que dizer ou quando precisamos terminar uma conversa que não sabemos concluir. ‘Queremos justiça’, ‘Deus resolverá’, ‘a vida é assim mesmo’ , ‘a união é o mais importante’ , ‘a verdade liberta’ ‘ queremos nossos direitos’ e outras tantas expressões que podemos acrescentar à essa lista. No fundo sabemos bem que os chavões não resolvem nada. São expressões vazias que nos salvam momentaneamente de uma situação habitada pela obscuridade que nos constitui e rodeia. Permitem que outras pessoas façam dela seu eco e as repitam sem pensar. São expressões emocionais gerais, mas sem conseqüências efetivas porque expressam apenas nossa ignorância ao menos momentânea para encontrar saídas efetivas aos nossos sofrimentos. São vulgarmente ‘arrotos’ que aliviam, mas não resolvem o problema da má digestão.

Cada pessoa parece amar seu semelhante em classe, etnia, nacionalidade, ideologia, crença religiosa e outras classificações desse tipo. Amamos nossos iguais embora nossos discursos afirmem o amor universal, o amor ao povo, o amor à nação. Amar ou talvez apenas aproximar-me do dessemelhante, do diferente, do que me provoca, do que fala outra língua, do que me repugna e me obriga a sair de mim é algo que foge de nossas emoções primárias. Foge também dos princípios educacionais familiares, escolares, políticos e religiosos que nos transmitiram.  Literalmente não amo o diferente ou invisto pouco nesse tipo de amor ao diferente, ao distante, ao estranho e estrangeiro. Não amo porque amar significaria dividir com eles o que tenho, reduzir meu espaço para ceder-lhe espaço, permitir que viva dignamente como eu, reorganizar o mundo de outro jeito, abrir mão de benefícios legalmente adquiridos, deixar de justificar e defender meus bens ‘legalmente’ possuídos.

O que é o legalmente adquirido, possuído ou recebido? Quem determinou a lei da propriedade privada e da pública? Quem determinou a propriedade fixa dos ‘passantes’ por essa vida? E da propriedade que justifica as heranças de pais para filhos ou para o clã familiar mais distante reproduzindo riquezas colossais e excluindo cada vez mais pessoas de uma vida legitimamente digna. Seriam essas leis ‘naturais’?  Leis democráticas? Leis justas? Mas quem as estabeleceu e determinou que as heranças materiais se tornassem genéticas? Quem determinou a culpa e os castigos? Como o fez? A partir de que critérios?

Ilusões da igualdade! Ilusões sobre o Direito! Ilusões sobre a segurança e clareza de nossas leis! Ilusões sobre a bondade de nossas ações e de nossas políticas! Ilusões sobre o que os donos do poder maior nos mostram!

No fundo a busca da ‘lei do bem’ e da solidariedade permanece na habitação de nosso coração. É dele que ela sai na direção do outro, da outra, daqueles que como eu somos apenas passantes nesse tempo e nessa história presente. Nenhuma realidade transcendente, nenhum Deus acima de tudo e de todos é capaz de mover minhas entranhas se eu não permitir que elas se movam e se eu não for educado a movê-las. Mais uma vez a sabedoria dos Evangelhos nos conta uma parábola… Havia um homem caído e ferido na estrada. Muitos passaram diante dele apressados por seus afazeres. Uns desviaram os olhos, os outros correram para o outro lado da estrada. Apenas um ouviu seu coração e sentiu o movimento de suas entranhas que vibraram de compaixão e foi capaz de parar e socorrer o ferido.

A Lei e o Direito são também uma questão de entranhas! Mas, quando as entranhas ganham da Lei esta se torna quase desnecessária. Elas é que tocam a força da dor e o sublime do encontro capaz de estender as mãos, curar feridas e viver algo divino na precariedade do humano. As entranhas humanas são cheias de esperança…

por Ivone Gebara, teóloga e filósofa feminista

Fonte: Católicas.org.br Julho de 2017

Imagens: Arquivos web

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