O agir das CEBs no mundo urbano

 

Solange Rodrigues

Sérgio Coutinho

 

Moradia

Nossas cidades não oferecem moradia de qualidade satisfatória a todas as famílias que nela vivem. Muitas pessoas moram em áreas insalubres ou de risco, muitas habitações não têm acesso aos serviços essenciais básicos, muitas famílias são obrigadas a compartilhar a mesma casa, outras têm gasto excessivo com aluguel e muita gente vive em cortiços.

Para ter qualidade satisfatória, a moradia precisa contar com infraestrutura de saneamento e energia, escolas e hospitais acessíveis e meios de transportes adequados. Não basta o acesso à habitação, é preciso ter acesso à cidade. Um país continental como o Brasil não pode ter uma solução única para o problema da moradia popular, mas precisa incluir diferentes alternativas, como melhorar as condições de favelas e de suas unidades habitacionais, recuperar prédios abandonados e degradados, aproveitar imóveis desocupados localizados em áreas que já têm infraestrutura de serviços, subsidiar aluguéis sociais etc…

Os novos empreendimentos imobiliários, públicos e privados, devem atender aos reais interesses sociais e ambientais.

 

Educação

Para garantir o direito à educação em nosso país, é necessário enfrentar os mecanismos que continuam a gerar novos ciclos de exclusão educacional e, ao mesmo tempo, implementar medidas que permitam condições de retomada, permanência e prosseguimento das trajetórias educativas. O grande desafio é garantir uma educação básica de qualidade que seja, também, uma educação para todos. Garantir uma educação que possibilite a leitura crítica do mundo, inclusive dos mecanismos que reproduzem processos de segregação social no país. Uma educação em que os processos de ensino-aprendizagem estejam orientados pelo respeito aos direitos humanos, pela valorização da diversidade (de gênero, étnico-racial, sexual etc.) e pela luta contra as desigualdades sociais.

Sabe-se que a solução dessas questões depende do aumento dos recursos destinados à educação pública. Tanto que nos últimos tempos têm crescido a mobilização de estudantes, inclusive com a ocupação das escolas, por melhores condições de ensino e aprendizagem e contra reformulações do sistema escolar propostas pelos gestores públicos que não levam em consideração suas demandas por educação de qualidade.

 

Mobilidade urbana

A distância entre periferias e centro urbano não seria uma dificuldade séria para a população da periferia se nossas cidades oferecessem meios adequados de transporte coletivo, como ocorre noutras cidades do mundo.

É evidente que boas condições de mobilidade urbana diminuem muito a segregação das populações de menor poder aquisitivo, pois elas fazem maior número de pessoas usufruírem seu Direito à Cidade. Boa política de transportes é aquela que:

  • garante a prioridade aos pedestres,
  • adapta os meios de transporte público às necessidades de pessoas idosas e as que têm deficiência,
  • incentiva os veículos que provocam pouca ou nenhuma poluição, como a bicicleta e o transporte sobre trilhos (trens, metrô, VLT – veículo leve sobre trilhos),
  • integra diferentes modais
  • cria estratégias de inclusão para jovens e para famílias de baixa renda, como passe-livre e bilhete único.

Atuação política em vista dos retrocessos do governo Temer: os Referendos Revogatórios

Três características explicam o avanço dos Referendos:

1) Eles são um caminho concreto para reverter o desmonte dos direitos sociais e do próprio país, que o governo Temer executa;

2) Os Referendos desnudam a ilegitimidade de um governo não eleito e de um Congresso Nacional suspeito, financiado pelo grande poder econômico, preocupado apenas em favorecer os interesses de uma pequena elite e em receber favores como recompensa. Além disso, os Referendos se apresentam como alternativa, à população desencantada, não o fim da política, mas a democracia direta – o direito da sociedade decidir sem intermediários sobre algumas questões decisivas para seu futuro;

3) Eles apresentam um leque de propostas capaz de provocar o debate sobre os grandes temas nacionais, nas eleições de 2018. Isso vale tanto para a Presidência quanto para o Legislativo: a ideia de resgatar os direitos e de varrer os políticos que atentaram contra a grande maioria terá enorme poder de mobilizar os eleitores.

É importante discutir seus contornos concretos, aquilo que poderá ser decisivo para que ela tome forma, atraia, mobilize e seja vitoriosa. Três aspectos parecem cruciais:

  1. a) os temas que irão a referendo;
  2. b) o protagonismo da sociedade civil e o caráter não partidário da proposta;
  3. c) a formação de comitês populares, para dar autonomia e capilaridade ao movimento.

A agenda de retrocessos do governo é gigantesca e não é possível, juridicamente, anular em bloco todos os seus atos. Por isso, será importante construir coletivamente uma agenda sintética, em que estejam expressos os principais direitos que é preciso reinstituir. Eis uma tentativa provisória, de cinco itens, evidentemente sujeita ao debate. Lutaremos pela revogação prioritária:

1) da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos sociais por vinte anos;

2) da lei que entrega o Pré-Sal às petroleiras internacionais;

3) da contrarreforma trabalhista e da lei de terceirização selvagem;

4) dos dispositivos que liberam o uso de agrotóxicos;

5) da contrarreforma do Ensino Médio;

6) da permissão de instalar bases militares estrangeiras em qualquer ponto do território brasileiro.

A campanha pela revogação dos retrocessos pode mudar o ambiente político do Brasil, em 2018. Ela dará, a milhões de pessoas que estão perplexas ou revoltadas com os rumos do país, objetivos concretos a buscar. Em vez do ódio, ofereceremos a reconquista dos direitos, a denúncia daqueles que sequestraram a democracia em benefício próprio e a participação num esforço coletivo para compreender e transformar o país.

Por isso, a campanha não deve ser de cúpulas. Sua vocação é espraiar-se em centenas de comitês, formados onde a população vive, trabalha, estuda. A luta pelos referendos pode ter também caráter pedagógico. Os comitês ajudarão a suscitar um debate que a mídia oculta: o exame sobre o verdadeiro sentido das principais medidas adotadas. Que direitos elas ferem? Que interesses promovem? Que projeto de país poderá servir de alternativa a elas?

Para tornarem-se reais, os referendos precisarão se converter, em algum momento, em projetos de iniciativa popular. Os comitês colherão as assinaturas – e terão um instrumento poderoso para debater com a população.

 

Solange Rodrigues (Socióloga – Iser Assessoria-RJ)

Sérgio Coutinho (Prof. Universitário de História – DF)

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