NOTA DA JUVENTUDE FRANCISCANA DO BRASIL EM DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO E CONTRA O CORTE DE VERBAS
O direito à educação de qualidade é um princípio fundamental previsto na Constituição Federativa do Brasil de 1988 (Art. 6), a partir deste direito se efetiva o desenvolvimento do país e a justiça social. Sendo estruturada pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394/96), a “educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.
No entanto, este direito vem sofrendo ataques, com cortes que vão desde a educação básica à graduação e pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). No dia 29 de março, o Governo Federal publicou o decreto n° 9.741 no qual dispõe sobre o congelamento de recursos, que...